Câmara querquer abrir discussão pública sobre o "Dallas"

O documento da autoria do socialista Manuel Correia Fernandes, a que a Lusa teve hoje acesso, vai ser votado na reunião camarária de segunda-feira e pretende que o executivo delibere sobre a abertura de um período de discussão pública de "22 dias úteis" sobre o plano de pormenor do Dallas, situado na Avenida da Boavista.

A Câmara do Porto deu luz verde à elaboração do plano no fim de novembro de 2011, mas só agora ponderou e ajustou a proposta de acordo com o parecer da Comissão de Coordenação Regional do Norte (CCDR-N), acrescenta o documento.

"Concluída a elaboração, a Câmara apresentou a proposta do Plano à CCDR-N [...] de que resultou a ata e o parecer da CCDR-N que foi objeto de ponderação e consequente ajuste da proposta, tendo de seguida sido promovida uma reunião de concertação [...], a qual se concluiu com a assinatura da ata com parecer favorável à Proposta do Plano de Pormenor", esclarece na proposta o vereador do Urbanismo.

No documento votado pela autarquia em 2011, explica-se que foi a administração do Condomínio do Empreendimento Dallas, que, num requerimento apresentado em outubro de 2010, propôs a celebração de contrato para a elaboração do plano de pormenor.

Nessa proposta, o plano abrangia o "território ocupado pelo prédio do Empreendimento Dallas e pelo Largo Engenheiro António de Almeida", denominado no Plano Diretor Municipal (PDM) como Frente Urbana Contínua em Consolidação.

O então vereador do Urbanismo, Gonçalo Gonçalves (PSD), explicava que o objetivo do plano não era "unicamente o de regularizar" a situação mas "resolver um problema de há anos na cidade", permitindo igualmente "criar um espaço mais qualificado sem descurar o pré-existente, integrando-o mais adequadamente na envolvente".

Em maio de 2009, os proprietários do Dallas ameaçaram avançar para tribunal para obrigar a autarquia a legalizar o empreendimento, devido à falta de resposta da autarquia a um requerimento apresentado em fevereiro.

Na mesma altura, a Câmara anunciou que ia começar a chamar os proprietários para resolver o problema.

Situado na avenida da Boavista, o complexo do Dallas inclui cinco edifícios, construídos desde a década de 80, que abrangem escritórios, habitação e o centro comercial, encerrado desde 1999, por questões de segurança.